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https://hdl.handle.net/11000/31659
Reflexiones acerca del régimen contractual y la situación producida por el covid-19
Title: Reflexiones acerca del régimen contractual y la situación producida por el covid-19 |
Authors: Ortiz Fernández, Manuel |
Department: Departamentos de la UMH::Ciencia Jurídica |
Issue Date: 2021-01 |
URI: https://hdl.handle.net/11000/31659 |
Abstract:
La situación generada por el COVID-19 ha producido unas consecuencias devastadoras en múltiples sectores. El elevado
número de fallecidos y contagios provocó que muchos estados decretasen estados de alarma y, en este marco, una de las medidas
más frecuentes fue el establecimiento del confinamiento ... Ver más
A situação gerada pelo COVID-19 teve consequências devastadoras em vários setores. O alto número de mortes e contágios
fez com que muitos estados decretassem alarmes, e nesse contexto, uma das medidas mais frequentes foi o estabelecimento
do confinamento populacional. Sem dúvida, todo esse contexto levou a um declínio nas economias nacionais. Isso exige que
nos perguntemos sobre seu impacto no campo contratual e a possibilidade de que, em certos casos, um regime excepcional
possa ser aplicado. Nesse sentido, devemos analisar o impacto que o coronavírus teve para determinar se o uso de determinadas
ferramentas legais que de alguma forma suavizam os deveres decorrentes do contrato ou moderados, limitam ou eliminam qualquer
responsabilidade civil decorrente da violação. Do nosso ponto de vista, o direito contratual deve ser repensado à luz da realidade
atual e dos eventos produzidos
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Keywords/Subjects: contractual covid-19 moderación obligación responsabilidad civil contratual covid-19 moderação obrigação responsabilidade civil |
Knowledge area: CDU: Ciencias sociales: Derecho |
Type of document: info:eu-repo/semantics/article |
Access rights: info:eu-repo/semantics/openAccess Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internacional |
Published in: Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva n.43 | p. 125-136 | jan./abr. 2021 |
Appears in Collections: Artículos Ciencia Jurídica
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